COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE: RELATÓRIO FINAL – VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO CAMPO

COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE: RELATÓRIO FINAL – VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO CAMPO

RESUMO

A Comissão Camponesa da Verdade (CCV) foi criada em 2012, fruto do Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas. A atuação da CCV foi impulsionada e concretizada através de reuniões realizadas na sede da CONTAG em Brasília, com a participação de professores/as, pesquisadores/as, lideranças de movimentos sociais e gestores públicos que se dedicaram a pesquisar, congregar estudos já realizados e elaborar este Relatório. Um dos objetivos desse documento é incidir nas atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), especificamente no Relatório final do Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas no período compreendido entre 1946-1988, sob responsabilidade da comissionada Maria Rita Kehl.

Além das contribuições ao trabalho da CNV, esse Relatório final da CCV procurou apresentar o protagonismo histórico dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na luta contra a ditadura civil-militar. Acreditamos que há um processo político e social de invisibilização, tanto no que se refere à luta e resistência camponesas, quanto aos processos de reparação em curso no Estado brasileiro. Um dos fatores fundamentais para quebrar com essa invisibilidade política é a reconstrução da memória camponesa, necessária ainda para fortalecer a inserção dos camponeses no debate público sobre a ditadura civil-militar, inclusive como sujeitos da resistência. Essas questões estão abordadas no capítulo I desse relatório.

O capítulo II apresenta uma narrativa da História do Brasil no século XX a partir do ponto de vista dos camponeses e camponesas. É necessário que essas pessoas sejam reconhecidas enquanto sujeitos de sua história, passo importante para a construção da condição fundamental do camponês como sujeito de direitos. Nesse item, são apresentadas ao leitor as primeiras organizações camponesas, suas reivindicações, formas de luta e conquistas de direitos. Mas também, a reação patronal, as diversas ações de repressão e a intensificação do conflito entre camponeses e latifundiários. Esse capítulo é finalizado com a discussão sobre a luta dos camponeses no período do regime
civil-militar, instalado a partir de 1964 e promotor do processo de modernização conservadora no Brasil.

Nesse último ponto, ressalta-se outro debate fundamental realizado pela rede de pesquisadores da CCV: a concepção política do Estado como sujeito de violações de direitos. As apresentações de pesquisas nas reuniões realizadas na sede da CONTAG nos anos de 2013 e 2014 desnudaram a necessidade de considerar que o Estado violou os direitos não só quando seus agentes atuaram diretamente. Mas também, os atos de omissão, conluio, acobertamento e “privatização da ação do Estado”, na qual o latifúndio funcionou como um braço privado antes, durante e depois da ditadura civil-militar de 1964, tornam o Estado um agente violador. A CCV buscou construir critérios para dar a ver como essas ações e omissões do Estado podem e devem ser associadas com as violações dos direitos dos camponeses.

Essas violações são descritas e discutidas no capítulo III desse relatório. Os relatos de casos pesquisados indicam as diversas formas de atuação da repressão política sobre os camponeses entre 1946 e 1988. Destaca-se o período da ditadura civil-militar no Brasil entre 1964 e 1985. Em diferentes regiões e sob diferentes modus operandis é possível identificar como agiam, muitas vezes de modo articulado, agentes do Estado e agentes privados na sistemática violação dos direitos humanos dos camponeses e de seus apoiadores. São relatos de torturas, mortes, desaparecimentos, ocultação de cadáveres, ameaças, despejos, agressões físicas, prisões, exílios (no exterior e no próprio país), destruição de bens, entre outras. Deve-se ressaltar, contudo, a resistência camponesa ao golpe de 1964, muitas vezes ausente da historiografia. Partindo da perspectiva dos camponeses como sujeitos de sua história, alguns casos de resistência, bem como seus atores, são apresentados no item 3.1 desse capítulo.

Por fim, estão disponibilizados para o leitor os relatos dos casos investigados pela rede de pesquisadores integrantes da CCV. Ainda que tenham ficado de fora muitas das graves violações de direitos humanos cometidas contra camponeses e camponesas no período da ditadura civil-militar e do período de transição, todas as regiões do Brasil estão contempladas nos mais de 70 casos relatados. Além de conhecer a história de repressão sobre camponeses no Brasil, o leitor terá acesso a uma atualizada bibliografia sobre o assunto e a indicação de diversas fontes de pesquisa (jornais, relatórios, documentos, entrevistas e outros) sobre o assunto.

Está anexado a esse relatório importantes instrumentos de pesquisa, a saber, a lista de camponeses atingidos por inquéritos policiais militares (IPM) e por processos na Justiça Militar, a lista de camponeses e apoiadores mortos ou desaparecidos de 1961 a 1988 e uma tabela com informações sobre camponeses e ditadura no Oeste do Paraná (com dados sobre eventos, fontes e localização).

A Comissão Camponesa da Verdade, buscando cumprir o compromisso firmado de combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais promovidas pelos agentes públicos e privados, através deste Relatório Final, afirma perante a Comissão Nacional da Verdade, o Estado brasileiro e a sociedade, como primeira recomendação, que o Estado brasileiro, no âmbito da União, dos estados e dos municípios, reconheça as graves violações de direitos humanos cometidas contra camponeses no período investigado de 1946-1988, especialmente no período da ditadura civil-militar, 1964-1985, e garanta às vítimas e famílias das vítimas, a devida reparação.

Relatório Completo: Relatório – Final Comissão Camponesa da Verdade – dez2014

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